Pró-Saúde terá que devolver R$ 8 milhões à SESPA
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2012 e condenar Dom Eurico dos Santos Veloso, ex-presidente da Organização Social Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar), gestora do Hospital Regional Público da Transamazônica, à devolução aos cofres públicos estaduais de 4,4 milhões de reais (R$ 4.434.582,81).
O valor corrigido é de R$ 8 milhões (R$7.996.225,73). O tribunal também aplicou à Pró-Saúde multa de R$ 800 mil (R$799.622,57), correspondente a 10% sobre o débito apontado.
A corte também recomendou à Organização Social de Saúde, que passou a controlar o hospital da Transamazônica graças a um acordo de gestão com a Secretaria de Saúde do Estado, dona do hospital, que sugerem seu funcionamento irregular:
- Realize os registros contábeis de acordo com os preceitos legais;
- Elabore um manual de qualidade e um plano de cargos, salários e benefícios para seus empregados;
- Se abstenha de realizar termos aditivos com inclusão de novos serviços ao contrato primitivo;
- Não realize pagamentos sem a devida comprovação dos serviços prestados;
- Oriente seus prestadores de serviços quanto à emissão das notas fiscais, identificando o período de competência, a quantidade e detalhamento todos os serviços prestados;
- Instrua seus processos de realização de despesa com cotação de preços e/ou justificativa da escolha do fornecedor, conforme o caso, de modo a garantir que os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade sejam respeitados;
- Realize tempestivamente os recolhimentos dos tributos retidos incidentes sobre os pagamentos dos contratos de prestação de serviços.
